O encontro do Circulação da Balbúrdia realizado em 11 de maio de 2022 contou com a participação das professoras e doutorandas Nívea Souto Maior e Viviane Amaral, apresentando alguns elementos sobre o artigo intitulado “Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizado”.
Viviane tratou do trabalho de campo em que foram realizadas entrevistas com trabalhadores da UBER que atuam no bolsão Pullman, em espera por clientes saindo do Aeroporto de Guarulhos. Primeiramente esses bolsões se formavam de forma espontânea e em um segundo momento foram organizados pela empresa, de modo a selecionar aqueles com melhor avaliação para adentrar em um espaço exclusivo para aguardar clientes. No artigo desenvolvido por ela e Nívea é apresentada uma investigação sobre o que ocorre enquanto o trabalhador espera em longas jornadas à disposição para conseguir realizar corridas. Viviane aborda em sua exposição a relação dessa espera com a conformação de um trabalhador no modelo just in time e coloca em questão a possibilidade de que essa necessidade de estar amplamente disponível para o trabalho contribua com o adoecimento dos trabalhadores.
Nívea apresentou uma análise jurídica das transformações das legislações trabalhistas no país que tem dando campo para flexibilizações que beneficiam empresas como a Uber. A convidada introduziu sua exposição abordando algumas representações em filmes e crônicas desse modelo de trabalho e da sua relação com as tecnologias, o imaginário de novidade em relação às condições de organização do trabalho por esse meio, as argumentações burguesas e midiáticas difundidas para defender as mudanças das legislações trabalhistas que beneficiam essa modalidade de trabalho, assim como o papel do direito do trabalho.
Ao longo da exposição foram destacados alguns dados bastante relevantes para pensar o quadro de como o trabalho uberizado está assentado no país atualmente: 78% das decisões judiciais no Brasil sobre a Uber não reconhecem os vínculos trabalhistas; um estudo da FGV de 2021 levantou que entre 2010 e 2020 foram propostos 160 Projetos de Lei (PL) sobre o trabalho plataformizado, e destes, menos de dez propuseram caracterizar esse trabalho dentro do regime celetista; há também o estudo da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR de 2022, que identifica 128 PLs sobre o tema em tramitação entre 2020 e 2021, em sua maioria voltadas às demandas do empresariado.
Nívea também apresentou como elemento de análise a posição do relatório publicado no final de 2021, pelo Grupo de Altos Estudos, liderado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Neste documento é sugerido que o vínculo entre trabalhadores de serviços e plataformas não deve ser reconhecido dentro do regime celetista.
Foram destacadas três das PLs propostas nos últimos anos sobre a temática do trabalho realizado por meio de plataformas: a PL da Deputada Tábata Amaral (PDT) que propõe a equiparação entre trabalhadores de plataforma com os de regime intermitente; o PL do Deputado Henrique Fontana (PT) que orienta uma lei específica para esses trabalhadores fora da topografia da CLT; e a PL do Senador Randolfe Rodrigues (REDE) que defende a adoção na CLT apenas dos motoristas de plataforma, excluindo outros trabalhadores plataformizados.
Por fim, Nívea discutiu a lei de caráter temporário da lei que foi aprovada durante a pandemia para conceder alguns direitos aos trabalhadores de plataforma. Além dos direitos concedidos serem muito parcos, no texto dessa lei as plataformas são tratadas como um serviço de intermediação, o que reafirma a descaracterização do papel de empregadores de seus proprietários.
A convite das pesquisadoras expositoras deste encontro, a doutoranda Ana Carolina Reis Paes Leme também falou um pouco sobre sua pesquisa de Mestrado, que focou nas estratégias de marketing e persuasão da Uber. Ana destacou as ações de propaganda da Uber no carnaval brasileiro em 2017, como bicicletas Uber, promoção de carros de água, carros de som com subcelebridades e personalidades LGBTs.
Outro caso apresentado foi a ação de marketing para influenciar na tramitação da lei que visava que carros da Uber tivessem placas vermelhas e registro. Foram enviadas propagandas por SMS contra a lei, o CEO indiano da Uber veio até Brasília para assistir a votação do PL e foram financiadas viagens de motoristas até a capital para se opor à lei no dia.
Ana ainda falou brevemente sobre sua pesquisa de Doutorado que voltou-se para o mapeamento das organizações coletivas de motoristas de aplicativos e trouxe alguns elementos sobre a organização desses trabalhadores por meio dos grupos de Whatsapp.
Ao final do encontro foram apresentadas algumas questões que foram debatidas junto às expositoras.
A gravação do encontro está disponível na íntegra no canal da Efop no Youtube. O artigo de Viviane e Nívea está disponível para leitura na Biblioteca da EFoP. Acompanhe nossas redes para ficar sabendo das próximas atividades.
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